A Capela é Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município de Balneário Camboriú, conforme decreto nº 2937 de 03.02.1998.
Toda e qualquer intervenção, documento gerido ou diagnóstico deve seguir algumas diretrizes específicas, baseado em leis de tombamento e restauração construtiva e artística.
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são responsabilidade do IPHAN e começam pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública. O objetivo é preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens.
Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental. É o caso de fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva. (IPHAN, Site do ministério da cultura, 2007).